Direitos Humanos e Justiça
Titulo: O Uso de Indicadores Sociais para a Análise de Políticas de Segurança Pública
Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero
Autor Principal: Cristiano de Oliveira Bezerra
Co-Autores: Julio Alfredo Racchumi Romero
Resumo:
As políticas públicas, envolvem contextos sociais e econômicos múltiplos, precisando de uma grande capacidade de gestão e instrumentos para atender aos diversos público-alvo. Um instrumento importante para entender estas políticas públicas é o indicador social, que é uma medida quantitativa dotada de um significado social e medir aspectos relacionados a um problema ou resultado de a intervenção pública na sociedade (JANNUZZI, 2004).
Frente a esta perspectiva, o trabalho objetiva analisar a política pública de segurança pública do Ceará por meio dos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). O trabalho proposto segundo seu objetivo principal é de caráter descritivo, visto que está permite uma descrição do objeto junto a seu contexto. Quanto à abordagem, consideramos um estudo quantitativo, reconhecendo que este permitir focalizar de forma pontual e estruturada o fenômeno, ajudados pela coleta de dados numéricos, que permite responder ao objetivo proposto. Os dados quantitativos referem-se aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que são disponibilizados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), para o período 2017-2021.
Nossos primeiros achados, permitiram observar que nos tempos atuais existe uma crescente importância da segurança pública dentro dos debates na esfera pública no Brasil e Ceará, seja está pela sensação de insegurança da sociedade ou pela mídia que tornou este tema como chave para a discussão pública. Além disso, é possível noras que os indicadores sociais, cumprem um papel de importância, porque permitir traduzir, de forma mensurável, determinado aspecto da realidade social e das ações do poder público.
Com os resultados complementares da análise quantitativa dos CVLI espera-se identificar quais são os grupos mais afetados pela violência no período escolhido, seja por faixa etária, por sexo, e pela área geográfica.
Título: Políticas Públicas de Prevenção e Repressão para Manutenção da Ordem
Área: Pici
Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero
Autor Principal: Natielle Gomes Santos
Co-Autores: José Lenho SIlva Diógenes e Julio Alfredo Racchumi Romero
Resumo:
O poder público, ante a procura de controlar o crime, utiliza de meios como políticas públicas de prevenção e repressão para a manutenção da ordem pública. Por isso, políticas de repressão são utilizadas pelo Estado - visando reagir ao crime imediatamente e orientando-se na punição legal para controle social - em conjunto com as políticas de prevenção (com o intuito de trabalhar ações para prevenir a propagação do crime, ressaltando a dignidade humana e agindo de acordo com os direitos humanos).
Este trabalho tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre o papel das políticas repressivas e preventivas, esmiuçando os conceitos, suas aplicações, e analisando a didática de programas baseados nessas políticas. O estudo caracteriza-se como uma abordagem qualitativa e para o desenvolvimento foi feito um estudo descritivo, além de encontros de discussão sobre o material teórico consultado, com grade bibliográfica baseada nos textos de Zaffaroni e Pierangeli (2015); Delgado (2022); Brodeur (2000) e esses encontros foram realizados no Grupo de Estudo e Ações de extensão de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ).
Os resultados mais significativos apontam que existe uma relação cooperativa entre as políticas de segurança repressivas e preventivas. Concluindo-se que o equilíbrio é necessário para manter o funcionamento da ordem pública, predispondo de planejamento para que seja possível desenvolver uma comunidade de bem-estar social. Nas conclusões preliminares, com os dados apresentados observa-se que o sistema de segurança pública mesmo sendo uma construção "sólida", ainda deixa margem para alterações e possíveis melhorias. Visando o planejamento, a implementação e a futura avaliação, políticas públicas de segurança para manutenção da ordem devem se desenvolver ao ponto de que seja possível reduzir as taxas criminais com políticas que atuem juntamente com os direitos humanos básicos.