Câmara de Sociais Aplicadas e Humanas

Título: Problemas Relacionados com a Implementação de Políticas Públicas na Pandemia de Covid-19

Orientador: Breno Aloísio Torres Duarte de Pinho

Autor Principal: Guilherme Arraes Alencar Cunha

Co-Autores: Luiz André Barroso Moreira

Resumo:

O presente resumo busca relatar resultados iniciais de uma pesquisa sobre problemas relacionados com a implementação de políticas públicas. O caso deste estudo é a política de transferência de renda do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Esta pesquisa foi desenvolvida por meio de uma metodologia qualitativa, com base em informações de relatórios e documentos publicados pelo governo federal.

Tendo como recorte a atuação do governo federal durante o período compreendido entre os anos de 2020 e 2022, os resultados deste levantamento de informações sugerem que a implementação da política pública enfrentou problemas de gestão, como falhas na atualização dos cadastros dos cidadãos para a operacionalização da política, ocasionando a inclusão injustificada de beneficiários e a exclusão de potenciais beneficiários, considerando os critérios estabelecidos para a definição de beneficiários da política pública. Esses resultados evidenciam a necessidade de se compreender a importância dos sistemas de informações e dados para a gestão dos programas sociais.

Como conclusão, para a gestão de políticas públicas focalizadas, torna-se necessária a manutenção e a constante atualização dos sistemas de informação utilizados na operacionalização das políticas públicas. Agradecemos o apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para o desenvolvimento da pesquisa apresentada.

Título: Aproximações para uma Avaliação do Acesso à Educação e Transportes para Pessoas com Deficiência em Guiné Bissau

Orientador: José Lenho Silva Diógenes

Autor Principal: Jailson Carlos Nanque

Co-Autores: José Lenho Silva Diógenes

Resumo:

Este estudo objetiva investigar a eficácia das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência em Guiné Bissau, com um enfoque específico no acesso à educação e aos transportes. A pesquisa busca entender como as pessoas com deficiência no país acessam esses serviços e quais são as barreiras que enfrentam, tornando-se uma análise indispensável para a formulação de políticas públicas mais eficazes e abrangentes.

Utilizando uma metodologia qualitativa e descritiva, a pesquisa emprega técnicas de levantamento bibliográfico e análise documental. A revisão do referencial teórico, que prioriza trabalhos de autores da Guiné Bissau, como Correia (2017), Nanque (2022) N'Dami (2015) e Barros (2018), permitiu contextualizar o problema no âmbito desse país. Os resultados indicam que, embora as políticas públicas aspirem a abordar questões multifacetadas nas diversas áreas sociais através de metas governamentais, há lacunas significativas no que se refere à inclusão de pessoas com deficiência. A sociedade guineense ainda apresenta diversas percepções estigmatizantes sobre a deficiência, incluindo concepções que a associam a um "castigo divino". Isso contribui para o abandono escolar e para a perpetuação de discriminações sociais contra esta população.

Adicionalmente, observou-se uma insuficiente intervenção estatal na garantia de ensino especializado, acessibilidade e apoio em sistemas de transporte para pessoas com deficiência. A pesquisa conclui ressaltando a necessidade de políticas públicas mais robustas que incentivem a inclusão social e minimizem as disparidades enfrentadas por este grupo em Guiné Bissau.

O autor gostaria de expressar sua profunda gratidão à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (FUNCAP) pelo suporte financeiro fornecido através da bolsa, que tornou este estudo possível.

Título: O Papel da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará na Concretização das Metas do ODS 16

Orientador: José Lenho Silva Diógenes

Autor Principal: Tayana Cibele Canafístula Torres

Co-Autores: José Lenho Silva Diógenes

Resumo:

Este trabalho, realizado no âmbito do Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará, busca problematizar o papel da formação dos agentes de segurança pública no atingimento das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A pesquisa adota uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa, combinando análise de conteúdo de 11 relatórios de desempenho da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP) com análise de dados orçamentários. Além da análise documental, análises temáticas foram usadas para avaliar a contribuição da instituição nas metas específicas do ODS 16.O Brasil, como signatário dos ODS, tem empreendido esforços para regulamentar e implementar diversas políticas públicas alinhadas a esses objetivos. Nesse contexto, a formação de agentes de segurança adquire relevância crítica, especialmente nas metas 16.1, 16.3, 16.6, 16.7 e 16.a. O foco da pesquisa é a AESP, instituição responsável pela formação desses agentes no estado. A investigação tem como objetivo analisar o conteúdo dos referidos relatórios, disponíveis publicamente e abrangendo o período de 2011-2021.

A análise se destina a avaliar como a instituição contribui para a concretização das metas específicas do ODS 16 no âmbito estadual. Em particular, será examinada a meta 16.6.1, que se refere às despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor. Esse indicador pode oferecer insights sobre a eficácia da gestão da AESP e sua capacidade de contribuir para o fortalecimento das instituições nacionais, conforme estipulado pela meta 16.a.

Os dados preliminares apontam para alocação de recursos financeiros e orçamentários, bem como para estratégias e ações implementadas ao longo dos anos, orientando as atividades futuras dessa pesquisa de mestrado.

Título: Uma Análise Crítica Teórica das Políticas de Juventude no Brasil: Um Debate Necessário no Atual Contexto

Orientador: Milena Marcintha Alvez Braz

Autor Principal: José Everton Silva Rodrigues

Co-Autores: Carlos Marcello Marreiro Soares, Jose Arimateia de Oliveira e Juliana Alves do Nascimento

Resumo:

É recente a atenção que as políticas públicas tem dado à juventude como categoria social e aos jovens como sujeitos de direito no Brasil. Foi no contexto da redemocratização, em especial, durante os governos do Luiz Inácio Lula da Silva que os movimentos sociais juvenis, estudiosos e organizações governamentais e não governamentais conquistaram espaços e avançaram no processo de construção, organização e sistematização de uma Política Nacional de Juventude no ano de 2010, orientada pelo reconhecimento dos jovens como sujeitos ativos e cidadãos de direto.

Neste sentido, o presente tem como objetivo geral analisar a política pública sobre de juventude desde 2010 a 2022. A pesquisa é de natureza qualitativa, sendo desenvolvida com base no seguinte percurso metodológico:
I) Pesquisa bibliográfica na literatura nacional publicada em livros e artigos relativos ao tema;
II) Pesquisa documental nos documentos oficiais.
A atenção que as políticas públicas tem dado à juventude como categoria social é recente no Brasil.

Foi no contexto da redemocratização, em especial, durante os governos do presidente Lula da Silva que os movimentos sociais juvenis, estudiosos e organizações governamentais e não governamentais conquistaram espaços e avançaram no processo de construção, organização e sistematização de uma Política Nacional de Juventude orientada pelo reconhecimento dos jovens como sujeitos ativos e cidadãos de direto.

A pesquisa norteou-se por algumas questões de partida, como: Quais concepções de juventude estruturam as atuais políticas públicas de juventude no Brasil? Como estas concepções tem orientado a estruturação desta política? Quais desafios são encontrados encontrados neste processo? Que mudanças tem gerado? Em que avança? O que permanece?