Direitos Humanos e Justiça

Título: A Falha na Tradução de Políticas em Práticas: Um Estudo da PNSPDS e sua Incidência na Mortalidade Juvenil no Brasil (Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça - GEASPJ - Cadastro na PREX 2018.PJ.0089/2023)

Orientador: José Lenho Silva Diógenes

Autor Principal: Suzana Cunha Modesto

Co-Autores: José Lenho Silva Diógenes e Julio Alfredo Racchumi Romero

Resumo:

Este trabalho busca avaliar a efetividade da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) em mitigar a mortalidade juvenil no Brasil, com especial foco em grupos vulneráveis como a população jovem negra e mulheres.

Durante o primeiro semestre do ano corrente, o Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ) realizou discussões quinzenais para desmistificar os princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos normativos da PNSPDS. A análise também abrangeu a estrutura institucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social.

Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, observamos uma desconexão alarmante entre as altas taxas de mortalidade juvenil e as metas declaradas da PNSPDS, que priorizam a prevenção e a redução da letalidade violenta em grupos vulneráveis. Dados analisados indicam que jovens entre 15 e 29 anos constituem 53,3% das vítimas de homicídio, com uma predominância masculina de 55,6%. Este descompasso institucional levanta questões sérias sobre a eficácia da PNSPDS em traduzir suas diretrizes idealistas de prevenção e resolução pacífica de conflitos em ações práticas e efetivas.

O estudo conclui enfatizando a insuficiência das ações atuais dos atores institucionais para alinhar suas práticas com as diretrizes nacionais, especialmente em termos de tratamento humanizado e foco em grupos vulneráveis. Dada a falta aparente de mecanismos de avaliação e ajuste na PNSPDS, o estudo sugere a necessidade urgente de mais investigações e políticas públicas direcionadas para enfrentar os desafios persistente em segurança pública e justiça criminal que afetam de forma desproporcional a juventude brasileira vulnerável.

Título: Colaboração Interdisciplinar na Análise de Políticas de Seguranç Pública: O Exemplo do GEASPJ e do GEEMPP

Orientador: José Lenho Silva Diógenes

Autor Principal: Carlos Gabriel Peixoto Ferreira

Co-Autores: Julio Alfredo Racchumi Romero, Breno Aloisio Torres Duarte de Pinho e José Lenho Silva Diógenes

Resumo:

O estudo aborda a sinergia entre o Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ) e o Grupo de Estudo e Extensão sobre Metodologias e Políticas Públicas (GEEMPP), ambos projetos integrantes do programa de extensão Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP).

Durante o primeiro semestre do ano de 2023, o GEASPJ focou na análise da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), enquanto o GEEMPP se concentrou no exame de metodologias para avaliação ex ante de políticas públicas. Ao final do semestre, ao realizarem um balanço das atividades e as possibilidades futuras de atuação conjunta, os membros dos projetos concluíram que a aplicação de abordagens metodológicas desenvolvidas pelo GEEMPP pode incrementar a capacidade analítica do GEASPJ na avaliação da PNSPDS, suscitando perspectivas analíticas mais estruturadas e quantificáveis.

Em paralelo, o foco prático e temático do GEASPJ poderá fornecer casos reais e desafios que essas metodologias precisam abordar, tornando-as mais robustas e aplicáveis. Esse intercâmbio de expertises pode resultar em propostas de políticas mais robustas e rigorosamente fundamentadas, com potencial de impactar tanto a pesquisa acadêmica quanto a formulação de políticas em segurança pública. Ao integrar as abordagens metodológicas com preocupações práticas e específicas da segurança pública, a colaboração entre o GEEMPP e o GEASPJ tem o potencial de enriquecer tanto a pesquisa acadêmica quanto a formulação de políticas nesta área crítica.

Título: Convergência e Desafios: Uma Análise da Integração entre o SUSP e a LGPD na Segurança Pública no Brasil (Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça - GEASPJ - Cadastro na PREX 2018.PJ.0089/2023)

Orientador: José Lenho Silva Diógenes

Autor Principal: Pablo Ruan de Paula Teles

Co-Autores: José Lenho Silva Diógenes e Julio Alfredo Racchumi Romero

Resumo:

Este estudo investiga a interseção entre a tecnologia e Segurança Pública e Defesa Social do Brasil, com foco específico no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O interesse no tema decorre dos estudos realizados no Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ), com o despertar do interesse em compreender a relação entre a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e a LGPD.

Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa emprega análise documental e interpretação de indicadores para avaliar como a PNSPDS induz a observância da LGPD pela estrutura institucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), especialmente quanto a integração tecnológica e a segurança da informação.

O estudo também aborda falhas recentes na segurança de dados, como o incidente de vazamento ocorrido no Ministério da Economia, onde houve uma exposição de dados de mais de 20 mil brasileiros, incluindo selfies com o próprio RG, incidente esse descoberto após a divulgação de um relatório oficial estrangeiro, possibilitando assim, questionar a efetividade da legislação atual e das políticas em proteger informações sensíveis.

A pesquisa conclui que, apesar dos avanços tecnológicos no campo da segurança pública, há uma necessidade premente de avaliar e atualizar as diretrizes da PNSPDS e da Política de Segurança da Informação para garantir que elas estejam em sintonia com as exigências da LGPD e com os desenvolvimentos tecnológicos em curso.

Título: Desafios e Contradições da PNSPDS na Gestão Penitenciária do Ceará: Um Olhar Crítico (Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas e Seguraça Pública e Justiça - GEASPJ - Cadastro na PREX 2018.PJ.0089/2023)

Orientador: José Lenho Silva Diógenes

Autor Principal: Mateus Rodrigues Barbosa

Co-Autores: José Lenho Silva Diógenes e Julio Alfredo Racchumi Romero

Resumo:

Este trabalho objetiva analisar o impacto da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) na gestão penitenciária do Estado do Ceará. Ao longo do primeiro semestre do corrente ano, o Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ) conduziu discussões quinzenais focadas na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Estudamos os princípios, diretrizes, objetivos, estratégias e instrumentos propostos pela PNSPDS.

Além disso, discutimos a estrutura institucional do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Conselho de Segurança Pública e Defesa Social. A partir disso, empregamos estudos de casos para observar a conformidade das práticas do sistema de segurança pública estadual com as diretrizes da PNSPDS, especialmente no âmbito do programa estadual Ceará Seguro.

Um dos casos estudados envolve relatos de torturas em detentos na Unidade Prisional Agente Elias Alves da Silva (UP Itaitinga IV), contrariando o tratamento humanizado preconizado pelo plano nacional. A análise destaca a relevância do contínuo estudo das políticas e práticas de segurança pública em relação às diretrizes nacionais e a necessidade de compreender até que ponto esse tipo de situação pode ser favorecido pela falta de alinhamento dos planos locais de segurança pública com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Título: O Papel da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social no Combate à Pobreza Menstrual no Sistema Prisional Brasileiro (Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça - GEASPJ - Cadastro na PREX 2018.PJ.0089/2023)

Orientador: José Lenho Silv Diógenes

Autor Principal: Maria Eduarda Augusto Pinheiro

Co-Autores: Julio Alfredo Racchumi Romero e José Lenho Silva Diógenes

Resumo:

O presente estudo objetiva compreender o papel da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), como marco normativo de referência para as políticas de segurança pública em todo o país, para enfrentar o problema da pobreza menstrual no contexto prisional nacional. O interesse no tema decorre dos estudos realizados no Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ).

Este estudo adota uma metodologia qualitativa, empregando técnicas de análise documental e revisão de literatura para aprofundar a compreensão sobre o tema. O estudo busca determinar se a PNSPDS consegue complementar a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, cuja eficácia em tratar da pobreza menstrual foi considerada limitada segundo literatura revisada (ARAÚJO et al., 2020).

A análise aponta que a PNSPDS, em seu artigo 4º, inciso III, prevê a proteção dos direitos humanos e a promoção da cidadania e dignidade humana como um de seus princípios norteadores. Adicionalmente, o parágrafo único do artigo 17 estabelece critérios para a alocação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo metas e resultados voltados para a prevenção e o combate à violência contra a mulher.

No entanto, ao considerar as Regras de Bangkok (2016), adotadas pela Organização das Nações Unidas, que impõem ao Brasil a necessidade de atendimento às especificidades de gênero das mulheres encarceradas, conclui-se que as previsões da PNSPDS são insuficientes para alterar a situação atual da pobreza menstrual nas prisões.

Título: Distribuição de Gêneros nas Secretarias Municipais do Estado do Ceará

Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero

Autor Principal: Rebeca de Oliveira Cardoso

Resumo:

INTRODUÇÃO:
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi lançada pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2015 e apresenta 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sendo o objetivo de número 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas (ONU, 2015).

Segundo dados da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental em 2020, as mulheres tinham representação mais baixa (30%) no âmbito das carreiras federais mais estruturadas, ligadas ao ciclo de gestão e com proventos mais elevados (ANESP, 2020).

Neste ínterim, o presente estudo buscou caracterizar a distribuição de gênero nos cargos de liderança das secretarias municipais do Estado do Ceará.

OBJETIVO:
O objetivo deste estudo é identificar a participação feminina nestes cargos de gestão governamental.

METODOLOGIA:
O trabalho é de abordagem qualitativa, exploratório e descritivo, a partir de pesquisa documental. Procedeu-se à extração das informações a partir dos diferentes sites das secretarias municipais. RESULTADOS: Das 2.388 secretarias municipais do estado, apenas 31,81% dos titulares da pasta eram do gênero feminino.

Este valor representa aproximadamente metade da porcentagem de participação masculina, o qual encontra-se na casa de 60,60%. Verificou-se que em 11 municípios cearenses não constava nenhuma mulher no quadro de secretários e que em mais da metade das cidades participação feminina em média é de 36,46% do total de secretarias. Observou-se que em dois municípios cearenses as secretarias temáticas para mulheres eram lideradas por homens.

CONCLUSÃO:
Os dados coletados mostram que a participação feminina na liderança das secretarias municipais no Estado do Ceará apresenta-se desigual em relação à participação masculina. Sugere-se uma leitura mais abrangente deste achado com avaliação das fontes de informação, da distribuição territorial e discussão de elementos que possam ser determinantes.