Direitos Humanos e Justiça
Título: A Juventude Atuante na Educação em Direiros Humanos
Orientador: Antônia Emanuela Oliveira de Lima
Autor Principal: Euller Sávio Moreira Veras
Co-Autores: Amanda Íris Chaves Monteiro, Sarah Matos Bastos e Thais Marcelina da Silva
Resumo:
A inserção da Educação em Direitos Humanos dentro das escolas é uma meta a ser alcançada pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), no entanto, não se configura uma tarefa fácil. Nessa perspectiva, o Grupo de Estudos em Direitos Humanos (GEDIH), vinculado ao Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP) do Departamento de Estudos Interdisciplinares, tem por objetivo levar aos jovens de escolas periféricas uma discussão das atualidades e temáticas sobre os Direitos Humanos.
A metodologia de trabalho adota a perspectiva da pedagogia de projetos, proposta por Hernández e Ventura (1998); trabalho com oficinas em grupos e rodas de conversas. Até agora foi realizado reuniões semanais com a equipe do projeto, encontro com a turma da escola, observação e registro das ações e dos assuntos abordados e do interesse dos estudantes a partir de análise participativa por meio de questionários aplicados em classe. As atividades inicialmente executadas na Escola Antonieta Siqueira, são realizadas a partir de exposição bibliográfica e/ou artes visuais, para que cada estudante possa expressar sua opinião a partir dos seus conhecimentos prévios em Direitos Humanos. Cada encontro semanal tem como propósito discutir diversos temas de maneira multidimensional, propostos pelos alunos bolsistas ou pré-selecionados a partir de interesse dos alunos da escola. Os encontros foram fixados nas segundas-feiras e perdurarão até a finalização da Bolsa de Extensão.
Os debates com a turma selecionada apresenta realidades únicas e conhecimentos complementares às exposições feitas pelos bolsistas, em que muitos casos são ampliados a partir do referencial teórico abordado.
Conclui-se que, mesmo tendo demonstrado interesse nos assuntos apresentados, verificou-se a necessidade de integrar novos assuntos e conceitos às suas rotinas de estudos, para promover uma ampliação no debate. Por fim agradecemos à Pró-Reitoria de Extensão da UFC, por contribuir com esse projeto.
Título: Análise do Desenho das Políticas de Institucionalização das Guardas Municipais Cearenses
Orientador: José Lenho Silva Diógenes
Autor Principal: Maria Eduarda Augusto Pinheiro
Co-Autores: Mateus Rodrigues Barbosa e Breno Aloisio Torres Duarte de Pinho
Resumo:
Este trabalho apresenta resultados provisórios da pesquisa "Guardas Municipais e Segurança Pública: um estudo da implementação das guardas nos municípios cearenses", desenvolvida em parceria com o Grupo de Estudos e Ações de Extensão de Políticas de Segurança Pública e Justiça (GEASPJ).
O objetivo do trabalho é fazer um levantamento das leis que criaram as Guardas Municipais (GMs) do Ceará para analisar o desenho dessas políticas públicas, tendo como referência o Estatuto Geral das Guardas Municipais (EGGM), marco legal estabelecido pela Lei Federal n° 13.022/2014, que regula a criação, organização e atuação dessas instituições.
A análise do desenho das políticas públicas de criação das GMs é fundamental para compreender se elas estão alinhadas com as diretrizes do EGGM. Neste estudo, nosso foco é apresentar os resultados dos primeiros esforços do levantamento de dados da pesquisa. A metodologia do levantamento é quali-quantitativa, adotando o procedimento de busca pelas referidas leis nos portais de legislação das prefeituras e câmaras municipais do Ceará. Utilizamos técnicas de análise documental e revisão bibliográfica.
Até o momento, foram localizadas 53 leis de criação de GMs. Foram encontradas evidências da existência de 56 GMs, em relação às quais não foi possível localizar a lei de criação, o que sugere um déficit de transparência em alguns municípios. A partir desse diagnóstico, destaca-se a necessidade de um esforço contínuo dos municípios para ajustar suas normativas. Agradecemos à Pró-Reitoria de Extensão (PREX) pelo apoio na realização deste trabalho.
Título: Cidadania Digital: Uma Análise da Participação Cívica e Defesa dos Direitos Humanos no Ambiente Virtual
Orientador: José Lenho Silva Diógenes
Autor Principal: Pablo Ruan de Paula Teles
Co-Autores: José Lenho Silva Diógenes
Resumo:
Este resumo discute a influência da cidadania digital na participação cívica e na defesa dos direitos humanos, utilizando uma abordagem quali-quantitativa para medir o impacto das tecnologias digitais em diferentes segmentos sociais. Além da análise quantitativa, que inclui dados sobre a participação em campanhas digitais de direitos humanos, são incorporadas análises qualitativas para enriquecer a compreensão do tema.
A metodologia envolve a observação de engajamentos em campanhas digitais, além de uma abordagem qualitativa que examina discussões e opiniões das redes sociais. O estudo foi desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos e Ações de Extensão em Segurança Pública e Justiça (GEASPJ), com foco na abordagem da segurança digital em complemento com os direitos humanos.
Os resultados preliminares indicam um potencial significativo da cidadania digital para ampliar a participação cívica, especialmente entre jovens e grupos que historicamente enfrentam barreiras para se engajar em processos políticos tradicionais. A integração de estratégias digitais com abordagens comunitárias tradicionais pode potencializar o impacto dessas iniciativas, promovendo uma participação mais inclusiva e representativa na esfera pública. No entanto, o acesso desigual à tecnologia limita a efetividade dessas iniciativas.
Assim, as políticas públicas voltadas para a redução das disparidades digitais e a promoção da alfabetização digital são essenciais para fortalecer a participação cívica e a defesa dos direitos humanos.
Título: Medidas Altenativas à Prisão: Um Instrumento para Enfrentar a Superlotação do Sistema Prisional
Orientador: José Lenho Silva Diógenes
Autor Principal: Suzana Cunha Modesto
Resumo:
Este resumo analisa a aplicação de medidas alternativas à prisão no contexto brasileiro, visando compreender sua função para auxiliar no alívio à superlotação carcerária. No projeto de extensão “Segurança pública e justiça criminal”, durante os encontros presenciais e virtuais, foram realizadas pesquisas legislativas, documentais e de notícias nas mídias. Durante as discussões sobre o contexto policial e o encarceramento, compreendeu-se que dentre as diferentes medidas alternativas à prisão, destaca-se a prestação de serviços à comunidade, a restrição de direitos, a monitoração eletrônica e a suspensão condicional da pena.
O estudo utiliza uma abordagem quali-quantitativa com base em revisão bibliográfica de artigos acadêmicos e dados oficiais do sistema de justiça criminal.
Os resultados preliminares revelam que, quando bem aplicadas, essas medidas contribuem para a redução da população carcerária, que é um fator altamente alarmante, dado que, conforme a SENAPPEN, de acordo com o apurado no primeiro semestre de 2023, O total de custodiados é de 644.794 em celas físicas, um número altíssimo. Adita-se que outro auxílio dessas medidas é na reintegração social dos condenados, que se torna mais fácil se comparado ao afastamento social, contudo, faz-se importante destacar que há contextos especiais para a aplicação dessas penas, não sendo permitida em todos os crimes e situações.
Ademais, o estudo também identificou desafios, como a resistência cultural, que gera certa insegurança na sociedade, e a falta de infraestrutura. Por fim, conclui-se que as medidas alternativas à prisão são importantes para aliviar a superlotação dos presídios, embora ainda seja preciso ultrapassar vários empecilhos para a melhor execução dessas medidas alternativas. Dessa forma, congratula-se a Prex, pela grata oportunidade de estudar e investigar o tema.
Título: O Plano Cearense de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional no Contexto do Plano Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade
Orientador: José Lenho Silva Diógenes
Autor Principal: Alana Lima da Silva
Resumo:
O sistema carcerário brasileiro é tradicionalmente punitivista e carrega heranças estruturais de seu passado colonial, incluindo influências da Igreja Católica na configuração das prisões femininas. Somente em 1940 foi criado a primeira penitenciária para mulheres em São Paulo, sob supervisão religiosa. Este trabalho analisa a implementação do Plano Nacional de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade (PNAMPE) e sua adaptação às políticas públicas no estado do Ceará, com foco específico nas mulheres egressas do sistema prisional.
O objetivo principal é avaliar como o Plano Cearense de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas foi concebido e implementado, analisando seu alinhamento com o PNAMPE e sua eficácia no atendimento às necessidades específicas dessas mulheres. A metodologia utilizada inclui uma análise documental das políticas públicas implementadas no Ceará, com base em documentos oficiais do governo e revisão de literatura especializada sobre o tema.
Os resultados indicam que a implementação de macropolíticas, como a PNAMPE, é essencial para estabelecer diretrizes eficazes no acompanhamento de mulheres encarceradas. Políticas estaduais, como o Plano Estadual do Ceará, são fundamentais ao oferecer uma abordagem descentralizada e específica para enfrentar as questões do sistema prisional feminino.
No entanto, a pesquisa enfrenta uma limitação significativa: a dificuldade de acesso a informações sobre medidas institucionais relacionadas ao aprisionamento feminino, o que prejudica a análise detalhada do Plano Estadual.
Título: Análise do Desempenho Eleitoral de Mulheres nas Eleições Municipais do Ceará: 2020 em Perspectiva Cargo Eletivo e Partido Político
Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero
Autor Principal: Karolyne Ketley Rodrigues de Souza
Co-Autores: Julio Alfredo Racchumi Romero
Resumo:
O desempenho das mulheres na política, especialmente nas eleições municipais, é um tema de crescente importância no Brasil. A presença feminina nas esferas de decisão política é fundamental para a promoção da igualdade de gênero e para a construção de uma democracia mais representativa. Nesse sentido, os partidos políticos têm um papel essencial na inclusão das mulheres, sendo responsáveis pela formação de candidaturas e pela definição de estratégias eleitorais que podem favorecer ou limitar a participação feminina. Este estudo tem como objetivo analisar o desempenho das mulheres nas eleições municipais do Ceará, em 2020, sob uma perspectiva do cargo eletivo e partido político.
A metodologia adotada consiste em uma pesquisa quantitativa de caráter exploratório, com levantamento de dados secundários provenientes do Tribunal Superior Eleitoral. Os dados preliminares, obtidos do Tribunal Superior Eleitoral, indicam um aumento no número de mulheres eleitas em comparação com as eleições de 2016, refletindo um avanço, embora ainda insuficiente. Considerando o ano do estudo 2020, as mulheres representaram 16,3% dos prefeitos eleitos, 26,6% dos vice-prefeitos e 18,8% dos vereadores, somando 19,1% das eleitas totais. Esses números mostram que, apesar do progresso, as mulheres ainda são minoria entre os eleitos, revelando barreiras persistentes que limitam sua inclusão na política.
Além disso, o estudo também abordará a representatividade das mulheres por partido político que serão apresentados na versão final do trabalho. Esses resultados preliminares permitem uma reflexão crítica sobre as estratégias partidárias e a eficácia das políticas de inclusão das mulheres, contribuindo para o entendimento das dinâmicas de gênero na política local e para propostas que visem aumentar a representatividade feminina nas esferas públicas. Finalmente, agradeço a Pró-Reitoria de Extensão (PREX) pelo apoio e suporte.
Título: Catagolação de Livros para a Criação de um Acervo Físico do Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP) no Departamento de Estudos Interdisciplinares
Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero
Autor Principal: Samires Maria Silva Macedo
Resumo:
O acervo bibliográfico é uma fonte importante para comunidade acadêmica, porque permite a consulta e empréstimo domiciliar de livros, que proporciona suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas nas instituições de ensino superior.
Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo evidenciar o processo de catalogação dos livros existentes no Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP) do curso Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Ceará (UFC) para a criação de um Acervo Físico de livros do laboratório.
A idealização deste acervo deve-se à quantidade de livros no local e da premissa de facilitar o acesso dos estudantes do curso Gestão de Políticas Públicas à materiais que os auxiliem nos estudos. Como metodologia considera-se o processo de catalogação dos livros realizadas por etapas: digitalização das capas dos livros; criação de uma planilha com o título de cada obra; organização e separação das obras em prateleiras distintas com identificação por tema; reconhecimento de cada obra através de um sistema de etiquetagem com códigos únicos do laboratório.
Após concluir essas etapas, os empréstimos ocorrerão mediante um sistema de monitoramento em planilhas com as informações principais da obra escolhida, identificando o discente, a fim de garantir o comprometimento com a devolução do livro ao final do prazo máximo acordado. Assim, os processos de catalogação dos livros propõem tornar a busca por obras que contemplem diversos temas voltados às políticas públicas acessíveis para todos os discentes e docentes que precisem utilizar este acervo. Por fim, agradeço a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) pelo suporte para que os discentes possam ter as condições necessárias para a realização das atividades acadêmicas.
Titulo: O Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP): Criação da Biblioteca Física para o Auxílio dos Discentes do Curso de Gestão de Políticas Públicas
Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero
David da Silva Pinheiro
Resumo:
Introdução:
O Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP), inaugurado em
2008, desenvolve ao longo da sua história estudos científicos,
projetos e pesquisas sobre a formulação, implementação e avaliação
de políticas públicas. Atuando conjuntamente com diversos outros
projetos de pesquisa do Departamento de Estudos Interdisciplinares
(DEINTER), o LEPP busca na interdisciplinaridade compreender melhor
toda a complexidade do campo de públicas, por esse motivo manter o
material produzido é de muita importância.
Objetivo:
Este trabalho tem por objetivo descrever as diligências realizadas
durante o semestre no LEPP, na perspectiva de manter matérias
produzido de pesquisa e extensão nos últimos anos.
Metodologia:
Trabalhado em etapas, essenciais para alcançar os objetivos:
Primeiro, têm-se realizado toda a revisão, organização, seleção e
manutenção de todo material impresso de posse do laboratório
(artigos científicos, trabalhos acadêmicos, periódicos e livros)
para tornar estes materiais acessíveis à comunidade acadêmica no
geral. Seguidamente, os livros e periódicos foram organizados em
prateleiras de acordo com seus respectivos assuntos e temáticas e
digitalizados, logo foram catalogados e planilhados para que
posteriormente possam ser disponibilizados para empréstimo,
finalmente os demais materiais impressos estão sendo separados,
organizados e arquivados para que possam servir como material de
pesquisa para futuros projetos, além de material histórico do que já
foi produzido pelo Laboratório de Estudos de Políticas Públicas.
Resultados e Conclusão:
Com estas atividades, além do aprendizado com a reorganização do
LEPP de forma geral, com o contato com o que já foi produzido pelo
LEPP ao longo dos anos têm se também o entendimento da importância
do laboratório para o DEINTER. Agradeço a Pró Reitoria de
Assistência Estudantil pela oportunidade de contribuir para o
desenvolvimento deste projeto.
Título: Relato de Experiência no LEPP 2024
Orientador: Julio Alfredo Racchumi Romero
Autor Principal: Érica Tabosa Fontenele
Resumo:
O Laboratório de Estudos de Políticas Públicas (LEPP), localizado no Departamento de Estudos Interdisciplinares (DEINTER) no campus do Pici, objetiva desenvolver pesquisas e projetos de extensão para os estudos de Políticas Públicas que podem disseminar os temas à comunidade em geral, a qual pode ser realizada por meio de uma página web, assim a criação e aperfeiçoamento de uma página web torna-se importante porque disponibiliza informações e serviços relevantes sobre o laboratório.
Nesse cenário, o trabalho objetiva apresentar o relato de experiências vividas no LEPP no espaço on-line, preservando e mantendo os trabalhos realizados no laboratório. Este trabalho consiste em um estudo descritivo, no qual se buscou pontuar a trajetória percorrida do planejamento à prática da organização do site, foi elaborado um planejamento de levantamento de dados, verificação de dados e sondagens de pesquisas e relatórios com o objetivo de tornar público um material acadêmico para referência, as atividades foram focadas em organização de material didático e periódico, classificação e organização de divulgações no site de modo a montar uma cronologia histórica dos feitos do LEPP.
Por meio do planejamento foi possível resgatar materiais de suma importância para a utilização de base para os projetos desenvolvidos no LEPP. Aprofundei meus conhecimentos em informática, criação de site, desenvolvimento web, contribuindo em um instrumento bem consolidado tornando mais útil para disponibilidade dos pesquisadores, adquiri experiência na área de gestão e planejamento trazendo aporte ao laboratório Até o presente momento é possível notar o valor de realizar tal ação em um ambiente que produz tanto para a academia e sociedade.
Gostaria de expressar meu mais sincero agradecimento á Pró Reitoria de Extensão pelo apoio e confiança depositados ao conceder a bolsa de extensão para o nosso projeto.